Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso aplicam-se à utilização da plataforma digital da Psicomatch Ltda., e seu objetivo é o de reger as relações desta com seus Usuários Consumidores Psicólogos.
Todo e qualquer Usuário Consumidor Psicólogo da Psicomatch deverá, obrigatoriamente, aceitar as condições de utilização da plataforma dispostas nestes Termos. A sua recusa será prontamente seguida da não aceitação do(a) acessante da plataforma, que só conseguirá efetuar um novo cadastro se anuir com o que segue descrito abaixo.
I - DO OBJETIVO DA PLATAFORMA
1.1. A finalidade da plataforma é ser uma ferramenta virtual que visa facilitar o contato entre pacientes e psicólogos(as), de forma a democratizar o acesso ao atendimento psicológico, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico “https://psicomatch.com/”, caso as condições descritas nestes Termos de Uso sejam integralmente cumpridas.
II - DO CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS
2.1 O cadastramento dos(as) Usuários(as) só será confirmado se preencherem todos os campos indispensáveis ao cadastro, com informações verídicas, precisas e fidedignas. É também de sua inteira responsabilidade a atualização dos dados cadastrais em caso de alteração destes, de forma que na ausência dessa atualização pode haver prejuízo para alguma das partes envolvidas na correta e devida distribuição das informações pretendidas.
2.2 O cadastro de Usuários(as) na plataforma da Psicomatch somente estará disponível para aqueles(as) que têm plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Não podem se cadastrar, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, bem como pessoas jurídicas em estado de insolvência.
2.3 No caso de informações inverídicas ou imprecisas prestadas pelos(as) Usuários(as) no ato de cadastramento, a Psicomatch reserva-se no direito de excluir ou bloquear o cadastro, até que sejam corrigidas tais informações.
2.4 A Psicomatch não se responsabilizará por danos eventualmente sofridos por Usuários(as) que porventura venham a fornecer seu login e sua senha a terceiros.
2.5 Os dados necessários para o cadastramento de Psicólogos são:
I - Nome;
II - Gênero;
III - Data de Nascimento;
IV - Telefone(Whatsapp);
V - Estado e Cidade de residência;
VI - Forma de Atendimento;
VII - Tipo de Atendimento;
VIII - Especialidade;
IX - Abordagem;
X - Dias de Atendimento;
XI - Turno do Atendimento;
XII - Valor do Atendimento;
XIII - Número de Registro no CRP;
XIV - Senha.
2.6 A Psicomatch se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.
2.7. Ao finalizar o processo de cadastramento, o(a) Usuário(a) consente expressamente com o uso dos dados por ele(a) cedidos, nos termos dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Psicomatch.
III - DAS OBRIGAÇÕES DO(A) USUÁRIO(A)
3.1. Os(as) Usuários(as) Consumidores(as) Psicólogos(as) devem:
I - aceitar os presentes Termos de Uso e suas condições, em sua integralidade;
II - realizar o pagamento referente à somente divulgação, de acordo com as regras estabelecidas pela plataforma;
III - Disponibilizar informações e dados que sejam considerados necessários pela Psicomatch, para o cadastro e possível divulgação futura;
IV - Manter sigilo e confidencialidade das informações obtidas por meio dessa plataforma, sendo proibidos de divulgá-las, por quaisquer meios;
V - Manter comunicação cordial e respeitosa para com possíveis clientes que advirem da divulgação realizada pela plataforma;
VI - Usar os Serviços apenas para a finalidade contratada e nos termos deste Contrato;
VII - Abster-se de utilizar os Serviços de forma ilegal, fraudulenta, antiética, enganosa, ofensiva ou inadequada;
VIII - Assegurar que a utilização dos Serviços não coloque em risco o funcionamento adequado ou os interesses comerciais da Psicomatch, nem prejudique o funcionamento dos sistemas deste último ou de terceiros;
IX - Não tentar acessar, descriptografar, decompilar, desmontar, separar ou fazer engenharia reversa de qualquer um dos softwares da Psicomatch;
X - Seguir as diretrizes estabelecidas pelos Conselhos Federais e Estaduais de Psicologia nos atendimentos prestados.
IV - DAS OBRIGAÇÕES DA PSICOMATCH
4.1. Perante os(as) Usuários(as) Consumidores(as), a Psicomatch fica obrigada a:
I - Guardar sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de seus(as) Usuários(as), excetuando-se aqueles necessários para a divulgação do profissional na plataforma;
II - Fica a Psicomatch obrigada a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou tecnologias de criptografia de dados, a confidencialidade de todas informações veiculadas por seus(as) Usuários(as).
V - DAS RESPONSABILIDADES
5.1. Ao se interessar pelo serviço sugerido, o(a) Usuário(a) reconhece que a Psicomatch se responsabilizará apenas pela divulgação do seu serviço, conforme preenchimento dos requisitos dos usuários clientes, não garantindo a efetivação do serviço.
5.2. O(a) Usuário(a) será responsável por toda a comunicação com os usuários clientes, não havendo qualquer forma de vínculo entre a Psicomatch e o(a) Usuário(a).
5.3. A Psicomatch será responsável por toda estruturação da plataforma, bem como por todo o marketing envolto desta.
5.4. Fica esclarecido, aos(às) Usuários(as) que, a Psicomatch é responsável pelo tratamento devido de seus dados obtidos, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.
VI - DO PAGAMENTO
6.1. Em razão dos serviços ora avançados, os(as) Usuários(as) pagarão para a Psicomatch a quantia de R$ 238.80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) ao mês, ou o pagamento anual com 20% de desconto, ou seja, R$191,04 (cento e noventa e um reais e quatro centavos).
6.2. A forma de pagamento será realizada por boleto.
6.3. A primeira parcela será adimplida ao início da vigência do presente Contrato, a contar do interesse pelo Plano Premium.
6.4. Caso a data de início da vigência do Contrato seja feriado ou dia não útil, será considerado o dia útil seguinte para fins de pagamento da parcela.
6.5. Após o pagamento de cada prestação devida, será emitido recibo de pagamento à Psicomatch.
6.6. Ocorrendo atraso no pagamento por culpa do Usuário Consumidor Psicólogo, juros proporcionais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo o índice IPCA.
6.7. Caso o atraso injustificado no pagamento ultrapasse 30 (trinta) dias, a Psicomatch poderá cobrar os valores inadimplentes pelos meios extrajudiciais ou judiciais.
6.8. Caso o atraso injustificado no pagamento ultrapasse 60 (sessenta) dias, o serviço de divulgação do perfil do profissional será suspenso até a realização da fatura em atraso.
6.9. A Psicomatch enviará as faturas para o e-mail disponibilizado pelos(as) Usuários(as).
Parágrafo único. Os(as) Usuário(as) não são isentos da obrigatoriedade do pagamento em caso do não recebimento da fatura, devendo adimplir com a contraprestação.
6.10. À Psicomatch é reservado o direito de alteração dos valores ora acordados, mediante notificação prévia com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias.
VII - DA MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
7.1. A Psicomatch poderá, a qualquer tempo, atualizar as disposições destes Termos de Uso, com o escopo do constante aprimoramento de suas disposições, desde que comunique a seus(as) Usuários(as) e os oportunize a informar, por meio dos meios de contato idôneos, a não concordância com os novos Termos de Uso.
7.2. As modificações destes Termos de Uso começarão a viger na data de sua implementação, às quais poderão ser consentidas pelos(as) Usuários(as), mediante a apresentação das alterações feitas.
VIII - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. A Psicomatch é proprietária ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma. Desse modo, os(as) Usuários(as) estão proibidos(as) de transferir ou vender quaisquer informações ou serviços obtidos por meio desta Plataforma.
8.2. Caso o(a) Usuário(a) copie ou use qualquer parte da Plataforma em violação aos direitos de propriedade intelectual, estará obrigado(a) a destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha feito, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
IX - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
9.1. Para fins de preservação da privacidade do(a) Usuário(a) de internet, as partes se comprometem a reter a menor quantidade possível de dados e registros e anonimizar-los tão logo atingida a finalidade de seu uso ou se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2º da Lei do Marco Civil da Internet.
9.2. As partes se obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão somente para os fins necessários ao cumprimento do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.
9.3. As partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados.
X - DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
10.1 A responsabilidade da Psicomatch, por danos causados por ela, seus representantes legais ou seus respectivos prepostos - sem prejuízo do disposto na Seção 10.2) - é limitada da seguinte forma:
I - A Psicomatch atua unicamente como uma plataforma digital intermediária, facilitando a conexão entre pacientes e psicólogos(as). Portanto, não oferece serviços de saúde diretamente e não pode ser responsabilizada por ações de pacientes, usuários ou profissionais. Em caso de danos resultantes de tais atos, a Psicomatch deve ser isentada de responsabilidade, não estando sujeita a responder por atos de terceiros.
II - A Psicomatch não verifica ou endossa a autenticidade, precisão ou legalidade das informações fornecidas pelos profissionais em suas ferramentas. A inserção de dados pelo profissional é feita sob sua total responsabilidade, risco e conta, sem envolvimento da Psicomatch.
III - Todo conteúdo disponível no site da Psicomatch é provido pelos profissionais. Assim, qualquer obrigação ou responsabilidade decorrente do uso inadequado do site ou da inserção de informações inautênticas recai inteiramente sobre o profissional responsável.
IV - A Psicomatch se desvincula de responsabilidades em relação a eventuais conflitos ou ações judiciais envolvendo um profissional como parte passiva. Em tais circunstâncias, o profissional envolvido será convocado a participar do processo, arcando com as consequências conforme o artigo 125, inciso II do Código de Processo Civil de 2015.
V - A Psicomatch não assegura ou promete um número específico de consultas agendadas por meio do site.
VI - A Psicomatch não se envolve nem se responsabiliza pelos pagamentos realizados pelos pacientes aos profissionais, assim como não é responsável por não comparecimentos dos pacientes em consultas marcadas através do site.
VII - O profissional não poderá responsabilizar a Psicomatch por perdas ou danos, incluindo lucros cessantes, resultantes de problemas técnicos, falhas nos sistemas ou na internet. A indisponibilidade do sistema devido a questões técnicas, falhas de internet ou eventos fora do controle da Psicomatch, será tratada com esforço para solucionar o problema prontamente.
10.2. O Profissional compromete-se a isentar a Psicomatch de qualquer responsabilidade por danos causados a terceiros ou por terceiros em relação a: (a) atividades técnicas realizadas durante consultas, procedimentos, exames ou outros serviços agendados pela plataforma; (b) pela inveracidade ou inexatidão de informações fornecidas através da plataforma, sem qualquer participação da Psicomatch.
I - A Psicomatch não assume o compromisso de garantir que os Profissionais cumpram com as regras profissionais e outras normativas aplicáveis. A responsabilidade pelo conhecimento e observância dessas normativas recai exclusivamente sobre os Profissionais. Assim, a Psicomatch não será responsável por qualquer violação de tais normas ou por condutas antiéticas dos Profissionais no que se refere à gestão de seus perfis e informações, assim como na relação com os pacientes.
II - Os Profissionais que utilizam os Serviços reconhecem e estão cientes das normas relacionadas à publicidade de suas especialidades. Devem cumprir com as diretrizes estabelecidas na Resolução CFP nº 010/05 e outras regulamentações pertinentes à divulgação de informações médicas. Estes profissionais são inteiramente responsáveis pelo conhecimento dessas normas e pela forma como inserem suas informações na plataforma.
XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Os presentes Termos de Uso serão disponibilizados aos(às) Usuários(as) por meio do “click” para expansão do Termos de Uso no checkbox.
11.2. Ao se inscrever na plataforma, o(a) Usuário(a) aprova o recebimento de informações eletrônicas, ofertas e promoções referentes aos serviços da Psicomatch.
XII - DA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
12.1. Ao sinalizarem a aceitação, os(as) Usuários(as) declaram ter lido, integralmente, as disposições contidas nestes Termos de Uso.
XIII - DO FORO
13.1. Para dirimir quaisquer controvérsias judiciais existentes entre a Psicomatch e seus(as) Usuários(as) Consumidores(as) Psicólogos(as) fica eleito o Foro da Comarca de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Natal/RN, 30 de abril de 2024.